Senado Adia Votação da Taxa para Comprinhas de até US$ 50 para Quarta-Feira
Nesta terça-feira (4/6), o plenário do Senado Federal decidiu adiar a votação do projeto de lei (PL) nº 914/2024, que estabelece o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Além disso, o projeto inclui a taxação em 20% de compras internacionais de até US$ 50. A expectativa é que a discussão seja retomada na quarta-feira (5/6).
O relatório apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) causou controvérsias, levando tanto o governo quanto a oposição a pedirem mais tempo para analisar as alterações propostas. Entre as mudanças, destaca-se a exclusão da taxação em 20% de compras realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (28/5), o projeto enfrentou obstáculos devido à inclusão da taxação de compras internacionais de até US$ 50. O relator na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs essa medida, que gerou debates acalorados. O governo acabou concordando em aceitar a emenda, reduzindo a alíquota para 20%.
O embate em torno da taxação reflete interesses divergentes. Por um lado, as varejistas nacionais pressionam pela aprovação da medida. Por outro, diferentes partidos políticos se opõem à taxação, temendo um impacto negativo em sua popularidade junto à população que realiza compras nessas plataformas.
O Programa Mover, que o projeto visa instituir, tem como objetivo oferecer incentivos fiscais para a descarbonização da indústria de veículos. O programa é de interesse do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Diante disso, o governo está empenhado em aprovar o projeto, especialmente após a medida provisória (MP) que instituía o programa Mover perder a validade no final de maio.
Na Câmara dos Deputados, foram incluídos dispositivos adicionais no texto substitutivo proposto pelo relator. Um desses dispositivos prevê a inclusão de bicicletas e bicicletas eletrônicas no regime fiscal. Outro estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, aplicável ao regime de concessão.