Presidente Lula Quita Multa Ambiental do Sítio Los Fubangos em São Bernardo do Campo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) finalizou, de forma parcelada, o pagamento de uma multa no valor de R$ 41 mil referente a uma infração ambiental ocorrida durante uma operação de terraplanagem realizada em 2017 no sítio Los Fubangos, localizado em São Bernardo do Campo, São Paulo. A propriedade está registrada em nome do político.
A controvérsia se originou devido à movimentação de 1.358 metros cúbicos de terra no mencionado sítio, uma área com restrições ambientais, para nivelar o solo do terreno, sem a devida autorização da prefeitura. De acordo com o processo judicial, essa ação contrariou um decreto municipal de 2015. A defesa de Lula contesta as acusações, argumentando que houve um equívoco no cálculo da quantidade de terra retirada e ressaltando que o projeto havia sido aprovado pela prefeitura local.
Em dezembro, Lula e o município chegaram a um acordo para parcelar o valor da multa, inicialmente fixada em R$ 62 mil, mas que após a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), teve juros e multas abatidos, reduzindo o débito para R$ 41.740. O ex-presidente iniciou imediatamente o pagamento parcelado, culminando na quitação da dívida neste mês, o que resultará no encerramento do processo judicial.
O sítio Los Fubangos, onde ocorreu a infração, não tem qualquer relação com as acusações feitas durante a Operação Lava Jato, que dizem respeito a um suposto envolvimento de Lula com um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo.
Durante o embate judicial que perdurou por quatro anos, a defesa do ex-presidente argumentou que houve um erro no cálculo da volumetria retirada, afirmando que o volume de terra removido era significativamente menor do que o indicado pela prefeitura. Após diversas disputas, os advogados de Lula concordaram com o pagamento parcelado da multa, que foi reduzida para R$ 41.470, e a primeira parcela foi quitada no ato da adesão ao acordo, em novembro.
Segundo a defesa, o projeto de terraplanagem havia sido aprovado pela prefeitura local, e um novo alvará foi emitido em 2019, confirmando que a volumetria da movimentação do projeto aprovado considerava as condições do terreno natural, corroborando assim a versão dos advogados de Lula.
Em nota, o advogado Roberto Piccelli, representante legal do ex-presidente, afirmou que a ação foi movida para questionar o procedimento adotado pelo fiscal que inspecionou a obra, devidamente autorizada, em 2017. Piccelli esclareceu que, apesar do pagamento da taxa, o fiscal realizou um cálculo diferente sobre o volume de terraplanagem previsto na guia, o que gerou a autuação. A adesão ao parcelamento oferecido pelo município teve como objetivo encerrar o litígio, e a quitação das parcelas resultou no pedido de encerramento do processo pela Prefeitura de São Bernardo do Campo.
É importante ressaltar que este desfecho não tem relação com as acusações enfrentadas por Lula em outros processos judiciais, incluindo aquelas relacionadas à Operação Lava Jato. O sítio Los Fubangos é uma propriedade registrada em nome do ex-presidente, e a infração ambiental ocorrida durante a operação de terraplanagem foi tratada como um caso isolado. Com a quitação da multa, encerra-se mais um capítulo na trajetória jurídica de Luiz Inácio Lula da Silva.