Câmara dos Deputados Aprova Retomada da Taxação de Compras Internacionais: O Que Isso Significa para os Consumidores?
Na última terça-feira (28/5), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que pode ter um impacto significativo nas compras internacionais feitas por brasileiros em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Agora, a proposta passa para análise do Senado Federal, onde será debatida e votada.
O Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), teve uma modificação inserida pelo relator, o deputado Átila Lira (PP-PI), para acelerar o debate sobre a taxação das compras internacionais. Se aprovado, o imposto de importação sobre itens comprados em sites estrangeiros será de 20%. Além disso, será cobrado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%.
Para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 258, na cotação de 29 de maio), o consumidor precisará pagar um imposto de 20%. Acima desse valor e até US$ 3 mil (aproximadamente R$ 15,5 mil), o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 103) do tributo a pagar, conforme estabelecido no PL.
Em agosto de 2023, o governo federal lançou o programa Remessa Conforme, através do Ministério da Fazenda, com o objetivo de colocar as empresas no radar, realizando análises de mercado e de impacto regulatório. Como parte desse programa, foi aplicada a isenção do imposto de importação para compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50.
Empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa foram beneficiadas com a isenção do imposto de importação federal nas remessas de pequeno valor, enquanto para compras acima desse valor foi aplicado o imposto de 60%.
A aprovação dessa medida pela Câmara dos Deputados pode ter implicações significativas para os consumidores brasileiros que estão acostumados a fazer compras em sites estrangeiros. A taxação de compras internacionais pode aumentar os custos para os consumidores e influenciar seus hábitos de compra.
Agora, a proposta segue para análise e votação no Senado Federal. O debate nessa instância legislativa será fundamental para determinar se a medida será implementada e quais serão os seus efeitos sobre a economia, o comércio internacional e os consumidores brasileiros.
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